SÍNTESE DE TESE POLÍTICA
1. “MÉTODO D’HONDT”, AUSTRÍACO,
SÉC XIX; vs
2. “MÉTODO AMAM”, PORTUGUÊS,
SÉC. XX e XXI
ÍNDICE
A. INTRODUÇÃO;
B. PARTICIPAÇÃO NA COISA
PÚBLICA;
C. COMPARAÇÃO DOS MÉTODOS HONDT vs AMAM;
D. CONCLUSÃO.
***
A. INTRODUÇÃO
Vou permitir-me tratar-te
por Tu. Tenho 70 anos (em 2017) e sou reformado “por velhice”, o que me confere algumas
prerrogativas!... Trabalhei, e continuo a trabalhar, desde os 16 anos. Felizmente,
nunca dei um dia de baixa médica e um período houve (1993 a 2000), como empresário
de equipamentos informáticos, em que as minhas férias se limitaram aos fins de
semana com “ponte”. Instalei software de gestão em cerca de quatrocentas
empresas (300 em Coimbra e 100 em Lisboa, aprox.) e fui Técnico Oficial de
Contas em de cerca de cem empresas, em Coimbra; hoje sou apenas Contabilista Certificado - membro 43774 da Ordem dos Contabilistas Certificados - da minha
empresa.
Honrar-me-ás se me devolveres idêntico tratamento.
Vamos a isto:
Não culpes os “boys” e os
“sirs” pela degradada e dramática situação a que Portugal e os Portugueses
chegaram. A classe política que governa os dinheiros públicos é fruto de um
caduco e moribundo sistema político que, no essencial, vigora há mais de 100
anos e assim permanecerá se não for substituído.
Refiro-me ao modelo que
impera desde o séc. XIX: Método D’Hondt (antes era pior) idealizado pelo
austríaco Victor D’Hondt (1841-1901).
Este sistema, continuamente degradado pelas novas tecnologias, produz um modelo
de democracia intra-partidária, génese do nosso sistema político multi-partidário
(e nos de partido único), que promove sucessivos e disfuncionais processos
antidemocráticos, que abrem as portas à impreparação e incompetência dos
eleitos – adiante falarei dos competentes – à retórica pela retórica, ao generalizado
incumprimento dos programas eleitorais prometidos, desde a tua Freguesia até à
nossa Administração Central, cuja corrupção, de alto abaixo, é semelhante à
apreensão de droga: < 10% é detetada.
Recorro à minha
experiência de 15 anos de militância partidária no ex-PRD (Partido Renovador
Democrático) desde 1985, ano da sua esperançosa fundação, até 2000, ano da sua
inglória extinção, para explicar como as coisas se passavam, e continuam
agravadamente a acontecer, em todos os partidos com assento na AR. Nesta
militância, iniciei-me como militante de base, depois, Presidente da Comissão Diretiva Concelhia de Coimbra,
Conselheiro Nacional, membro da última Comissão Diretiva Nacional e fui o
militante que mais tempo se manteve inscrito e ativo neste partido.
Contestei o sistema desde a minha militância de base, mas, talvez pela minha
frontalidade e algumas capacidades de trabalho, fui sendo “convidado”, antidemocraticamente
como adiante constarás, para fazer parte destes órgãos com esta filosofia: se
não podes vencê-los, junta-te a eles.
Quando o ex-PRD foi
extinto, dei conta ao seu fundador, Senhor General, António Ramalho Eanes, em 2.fev.2000, das
vicissitudes que, na minha opinião, ocorreram para o seu fracasso. Obtive
resposta em 4.out.2000 com estes dois expressivos parágrafos, além de outras
considerações:
“Acerca do PRD, devo dizer-lhe que concordo
com todas as suas observações.”
E mais adiante:
“Acho interessante e
promissor o modelo que imaginou para assegurar a democraticidade à escolha
política intra-partidária.”
Depois disso, e com a
colaboração de Amigos, de que destaco e agradeço, nomeadamente, ao Carlos
Valério, Natércia Moura, António Rocha, Marco Dias e Fátima Faria, este Método
Político, que designei por AMAM, embora mantido no essencial, beneficiou de
significativas melhorias.
B. PARTICIPAÇÃO NA COISA PÚBLICA
Imagina que queres ser militante de um qualquer partido; se já fores militante,
confirma / infirma:
B1. Tens de encontrar um “padrinho”, já militante, que te aceite e recomende no
partido. Para uma organização que é pública e se afirma democrática,
convenhamos que é um mau começo. Deveria bastar seres cidadão eleitor e exibires
o teu Registo Criminal, limpo ou regularizado.
B2. Depois de admitido no partido, começas a assistir às reuniões e o que se
passa à tua volta? És olhado de lado porque vais ser mais um potencial concorrente
aos sempre poucos cargos públicos – vulgo “tachos” - que, legitimamente, todos,
ou quase todos, aspiram, uma vez que por alguém têm de ser desempenhados. Esta
maldição da nossa coisa pública, sem dúvida que algum dia será solucionada com processos
semelhantes ao que aconteceu em 2013, no Reino Unido: depois de concurso
público internacional um cidadão canadiano passou a ser presidente do Banco
Central de Inglaterra.
Retomemos o hipotético cenário de seres admitido num partido político. Tens
três opções: desistes, tornas-te híbrido, ou és ativo e, sem alternativa,
“embarcas” na raiz do mal que afeta todos os patamares da coisa pública, tendencialmente
incompetente, corrupta, como espero demonstrar-te.
Induz o modelo idealizado pelo austríaco Victor D’Hondt, o seguinte: ou és
convidado – palavra abominável em democracia – para participar numa lista de
candidatos, ou decides liderá-la, a nível da tua freguesia, concelho, distrito,
ou nacional.
Se decidires liderá-la, eis
o que vais ter de fazer: convidar o número necessário de outros militantes para
preencher a tua equipa, vulgo “lista”, tendo em vista vencer o respetivo ato
eleitoral.
É deste alicerce ad hoc, antidemocrático, que desponta a nossa “democracia”,
sem garante que os escolhidos (termo perverso em democracia, há que repeti-lo à
exaustão) sejam os melhores, mais competentes, dinâmicos e honrados militantes;
são simplesmente os teus homens e mulheres “de mão”.
Definida assim a tua lista de candidatos, o militante a quem foi atribuído, por
exemplo, o quinto lugar, diz entre dentes (para dentro ou para fora) que
deveria ficar em número dois. O último da lista, oitavo, por exemplo, entende
que deveria ficar, pelo menos, em quinto lugar. Enfim, uma bagunça que, de democrático,
é o que está à vista.
Pior ainda são as
reclamações dos militantes que não foram convidados para a lista que tu estás a
liderar e que, se depois, caso tenhas poder para isso, não lhes arranjares um
“tacho” que os satisfaça, só têm um objetivo: que a tua equipa fracasse e
estamos a falar, é bom não esquecer, de pessoas que fazem parte do mesmo
partido. Porquê? Porque é a melhor maneira de esses excluídos terem a sua
oportunidade de fazer parte de uma lista vencedora no próximo ato eleitoral.
Tudo, repito, resulta do caduco e moribundo Método D’Hondt, inventado no séc. XIX
com os meios de comunicação que todos imaginamos e aplicável por inteiro neste
séc. XXI, repleto das tecnologias que conhecemos.
Estes procedimentos de
“puxarmos a brasa à nossa sardinha” são inatos na condição humana e, por
reconhecermos este nosso defeito, temos de o minimizar com outro método
político, uma vez que se trata do interesse geral da população.
Toma este exemplo: tu és despedido, justa ou injustamente, de uma função que gostas
e eu faço-te esta pergunta: queres que o teu substituto fracasse ou tenha
êxito?
Claro que queres que fracasse, mas uma coisa é fazê-lo individualmente, neste
caso, num partido, onde estás rodeado de outros militantes que também te
escrutinam pelo voto nominal, secreto, e te apoiarão se entenderem as tuas
razões (Método AMAM). Outra situação é fazê-lo em grupo, autêntica matilha de
interesses próprios, que utilizam todas as artimanhas para derrotar e
substituir o grupo adversário, seja intra ou interpartidário (Método D’Hondt).
Cito-te a famosa frase de
Churchill: “Os nossos adversários sentam-se em frente, mas os nossos inimigos
estão deste lado”. Ferreira Leite vs
Passos Coelho; António Costa vs
António Seguro (2013) só por serem os casos mais recentes, personificam inteiramente
esta lapidar verdade.
Se tivermos em conta que
este desejo de fracasso se estende aos militantes de todos os outros partidos,
por mais competente e dinâmico que seja um cidadão que assim obteve o poder
(este não pode cair na rua), não consegue levar à prática os seus predicados de
honestidade, rigor e competência, até pelos acordos ínvios, muitos ou poucos,
que teve de fazer para se guindar ao poder que obteve dentro ou fora do partido
pelo “voto popular”. Este desconcerto, por ignorância ou má-fé, é tantas vezes
repetido que é aceite como incontornável, embora seja notório que é cada vez
mais contestado, todavia, até agora, sem solução alternativa. Com o AMAM,
espero convencer-te da bondade desta tese política quando chegares ao fim deste
documento e conheceres os seus preceitos, permanentemente em draft, não só porque a Política é uma
Ciência Empírica, mas também porque o Ser Humano é insatisfeito por natureza.
B3. Depois de descrever o processo de formação de uma lista de candidatos
intrapartidários acrescento que, quando existe uma segunda, terceira, ou mais
listas, os militantes do mesmo partido (escrevo, repito, com uma experiência de
15 anos de militância partidária) comportam-se como lacraus uns para os outros.
Os perdedores das eleições intrapartidárias - e interpartidárias - salvo se
lhes for concedido o tal “tacho” que lhes refreie a insatisfação, volto a repetir,
só têm um objetivo: que os vencedores fracassem. É assim, quais cinco burros,
cada um a puxar pela sua corda e para o seu lado, que os partidos com assento
na AR se comportam. Dizem defender os interesses do Povo, mas são os seus e do
seu grupo, antes, agora e sempre, que lhes interessam. A Honra e
Responsabilidade (já nem falo de competência e experiência profissional,
empresarial, ou pública) com que se apresentam na AR é muito pouca e todos assistimos
a batalhas políticas indignas de um sistema que se diz “democrático”, embora
nos proporcione leituras e programas de TV que nos deliciam, mas não esqueças:
são sempre os nossos bolsos a pagar estes entretenimentos trágico-cómicos.
Por outro lado, partindo
do princípio que estarei equivocado nesta última apreciação, é impossível
ser-se competente e eficaz, uma vez que todos despendem grande parte do seu tempo e energias, em retórica estéril, a “sacudir os ‘coices’ do ‘burro’ de qualquer lado”.
B4. Depois destes antidemocráticos e atropelados processos, segue-se outro
anacronismo: a equipa que tu e o teu núcleo duro escolheram (repito, palavra
nefasta em democracia) vai redigir um programa “cor-de-rosa” para agradar aos
votantes. Vão cumpri-lo? Isso é secundário, como a experiência de décadas
passadas tem demonstrado. O importante é “chegar lá”, depois, logo se vê. O
último ato eleitoral para a Assembleia da República (estamos em 2010) e só por ser o último,
expressa o logro de promessas não cumpridas. Mas que importa? Já lá estão para
gerir > € 150.000.000.000 / ano.
Todavia, o Primeiro Ministro, seu primeiro
responsável, aufere +- 6.000 Euros / mês. Do meu ponto de vista, pela sua
responsabilidade, é muitíssimo mais mal pago que uma qualquer empregada doméstica, remunerada de acordo com a Lei do Trabalho.
Resultante deste cinismo, desta hipocrisia, este logro induz a que, pelos
processos anti-democráticos aqui referidos, pequenos grupos de cidadãos
organizados ascendam aos mais altos cargos e cometam incontáveis atropelos à
boa gestão dos dinheiros públicos. Por peculato, incompetência, ou falta de
autoridade moral, entregaram incompetente, abusiva e/ou corruptamente para os
grandes grupos privados a maior parte da Riqueza Portuguesa, hoje nas mãos de
uns quantos miseráveis sob o ponto de vista Humano, uma vez que o dinheiro que
têm acumulado, nalguns casos, daria para viver tranquilamente durante 10.000
anos. Para quê tanta ganância? A próxima Vida vai ser bem mais comprida que
esta e sem dúvida que vai acontecer “cá fizeram, lá pagarão”.
Opino, qual treinador de bancada: o Primeiro-Ministro e todo o Governo, deveria
ter remuneração não inferior ao maior ordenado de um administrador de uma
empresa pública, que tem muito menos responsabilidade no bem público. Se forem mais
Honrados, Competentes e Responsáveis, como é dedutível que acontecerá com o AMAM,
se lhes pagarmos cinco ou dez vezes vezes mais, será um estímulo grande para quem se sentir
vocacionado para a coisa pública e pouparemos incomensuravelmente o erário
público.
Da saudável e democrática concorrência
proporcionada pelo AMAM, em três ou quatro atos eleitorais, estamos a falar de
doze a dezasseis anos, teremos a nata dos Portugueses a governarem Portugal, desde
a tua a Freguesia até à nossa Administração Central, sem atropelos, com civismo,
entusiasmo, competição, competência, confrontação de ideias, sugestões, acordos
programáticos, com o processo aberto a todos os Cidadãos com capacidade
eleitoral, que apenas deverão exibir o seu Cartão de Eleitor e Registo Criminal
limpo ou regularizado, se vierem a ser eleitos para um Órgão Público.
É isso quanto preconizo
para a admissão de um militante novo num dos Partidos já existentes, que,
gradualmente, adaptarão o Método AMAM aos seus Estatutos, tais são as
clarividências de interesses e benefícios para a comunidade, repito, desde a tua
zona de residência até à Administração Central.
E não te assustes: com algumas franjas, preconizo e prevejo uma única Força Política Portuguesa (e em todos os países
do mundo livre de ditaduras políticas) por fusão voluntária dos partidos. O
AMAM a isso induz. Adiante saberás como e porquê.
B5. Depois de definida a tua lista de candidatos e proposto um Programa, na
prática pró-forma, tens o prémio que almejaste e pelo qual tantas horas
ocupaste em almoços, jantares, noites sem dormir, beijinhos, ofertas de
aventais, bonés, esferográficas e muito dinheiro que, muitas vezes vindo em
malas cheias de notas, acaba nos bolsos de quem menos esperavas. Contudo, para
já, o importante é que ganhaste o ato eleitoral e a prática não vai ser
diferente do que, sem exceção, tem acontecido em todos os atos eleitorais: o incumprimento
do programa que a vossa equipa apresentou. E o que acontece aos responsáveis?
Nada!
Como mero exemplo, eis
este episódio: na Região Autónoma da Madeira (dez.2013) foram detetados vinte
contratos ilegais de swaps e ajustes
diretos que somam € 22.000.000 sem fiscalização do Tribunal de Contas. Multas
totais às empresas beneficiárias: € 7.000. Quantos aos responsáveis, os administradores
dessas empresas, em nada foram penalizados.
Ano após ano, década após
década, este é o fruto do Método D’Hondt que promove este atropelo à governação
de Portugal, desde a tua Freguesia até à nossa Administração Central.
C. COMPARAÇÃO DOS MÉTODOS HONDT vs AMAM
C1. HONDT: constituição
da equipa candidata “escolhida ad hoc” (termo perverso em democracia);
C1. AMAM: aprovação por
maioria absoluta de um dos diferentes programas eleitorais propostos, em
assembleia do respetivo patamar político – Núcleo de Residência, Freguesia,
Concelho, Distrito e Nacional.
C2. HONDT: elaboração do
programa eleitoral, cujo cumprimento se tem revelado secundário, uma vez que o
principal objetivo é a assunção, desresponsabilizada na prática, do poder pelos
militantes que se propõem desempenhá-lo depois de constituída a lista nos
termos do ponto C1. HONDT.
C2. AMAM: eleição nominal
dos participantes mais votados, em assembleia eleitoral, semelhante à eleição
de um Papa, ou de um Chefe de Turma: todos são eleitores e todos os que quiserem são candidatos a eleitos
para executarem o programa que a maioria dessa mesma assembleia (*) decidiu levar à
prática em tempo anterior, nos termos do ponto C1. AMAM.
C3. HONDT: prática desresponsabilização individual e coletiva, durante o
mandato de quatro anos, pelo incumprimento do programa aprovado em C2. HONDT.
C3. AMAM: uma muito maior
Responsabilidade e Honra pelo desempenho das funções para as quais os cidadãos foram
nominalmente eleitos, com escrutínio permanente do desempenho individual.
Quando acontecer um voto maioritário de desconfiança, o eleito é substituído,
sem drama, pelo suplente mais votado, imediatamente disponível (C2. AMAM) e não
por “escolha ad hoc”, maldição da democracia vigente (C2. HONDT).
D. CONCLUSÃO
D1. Há, pelo menos, duas lacunas nos Estatutos do Método AMAM, que podes consultar neste blogue. Deixo-te a possibilidade de as detetares, uma vez que,
assim, certamente vais encontrar outras mais e beneficiar este Método,
consequentemente, alargar e aumentar o bem-estar dos Portugueses.
D2. Implementado este Método, tendencialmente aperfeiçoável de processos e,
muito especialmente, na seleção dos eleitos, aproximar-nos-emos da incontestável
definição de DEMOCRACIA constante de qualquer Manual de Introdução à Política: “A
democracia é o poder pelo povo, do povo e para o povo: deriva do povo, pertence
ao povo e deve ser usado pelo povo. O poder dos governantes resulta da
investidura popular.”
D3. Este teu Amigo dedicou 32 anos à elaboração e aperfeiçoamento do AMAM.
Dou-o por terminado da minha parte. Depois de uma breve experiência de
liderança para constituir um partido político, reconheci que não estou
minimamente vocacionado para o levar à prática. São funções distintas, tais
como as do Arquiteto, que idealiza a obra, e do Engenheiro, que a executa. Deixo
essa gloriosa tarefa para as novas gerações e para quem, em qualquer idade, se
sinta vocacionado para esta hercúlea tarefa, tão “simples quão engenhosa” no
dizer escrito de Rui Zink, ou de “interessante e promissor modelo para
assegurar a democraticidade intrapartidária.” no dizer escrito, repito, de
Ramalho Eanes e confirmado nos mesmos termos, também por escrito, por Ângelo
Correia, ou ainda de Jorge Sampaio, que, igualmente por escrito, refere que se
“trata de um contributo louvável para o aprofundamento da Cidadania e da acção
cívica na construção da Democracia”. De Mota Amaral, “pelo
esforço numa área muito sensível à vitalidade da democracia”. De Miguel
Cadilhe, que o viu “com todo o interesse e que muito o apreciou.”
D4. Recebi mais correspondência com estímulos, sem que ninguém lhe atribuísse
incoerência ou inexequibilidade. Houve duas excepções:
Uma do PCP, que eu refuto veementemente. Vejamos os seus Estatutos - artigo 25 alínea b), que tem este "primor", que nem Oliveira Salazar, de má memória, faria melhor: "O Comité Central é eleito em Congresso com base em proposta do Comité Central cessante". Designam este preceito de "Centralismo Democrático". Eu desconheço maior embuste da Democracia nascida no glorioso 25 abril 1974, que me levou às lágrimas de alegria nesse dia.
A outra exceção, foi manifestada pelo Dr. Almeida Santos, ex-Presidente
do PS, infelizmente já falecido, que manifestou reticências, rebatidas, e me recomendou para não
“incendiar as massas”. Essa recomendação desfez-me qualquer dúvida da justeza
deste método, pacífico em absoluto, ao qual dediquei mais de 15.000 horas. Tranquilizo o que mostrou
ser meu Bom Amigo, pois dedicou-me oito cartas e e-mails e só é pena que a
oportunidade de nos encontrarmos não se tenha verificado, certamente por
descuido meu, que nunca O procurei pessoalmente, porque ando todos os dias a 1000
à hora para cuidar do meu dia-a-dia, sempre no fio da navalha.
D5. Individualidades de quem recebi correspondência, em 2008, reportando os cargos exercidos naquele e até àquele ano:
Presidente
da República: Aníbal Cavaco Silva;
Presidente da Assembleia da República: Jaime Gama;
Primeiro Ministro: José Sócrates;
Ex-Presidentes da República: António Ramalho
Eanes, Mário Soares (falecido), Jorge Sampaio;
Ex-Presidentes da Assembleia da República: António de Almeida Santos (falecido), João Mota
Amaral;
Ex-Primeiro Ministro e Presidente da Comissão Europeia: Durão Barroso;
Ex-Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros: Marcelo Rebelo de Sousa;
Ex-Ministro da Justiça, Administração Interna e Presidente da CML: António Costa;
Ex-Ministro
da Administração
Interna: Ângelo Correia;
Ex-Ministro das Finanças: Miguel
Cadilhe;
Presidente do Grupo Parlamentar do PS: Alberto
Martins;
Presidente do Grupo Parlamentar do PSD: Guilherme Silva;
Presidente
do Grupo Parlamentar do PCP: Bernardino
Soares;
Gabinete Técnico do CC do Secretariado do PCP: Margarida Soares;
Secretariado do BE: Ana Feijão;
Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz: João Ataíde das Neves;
Presidente
da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia: Luís Filipe
Menezes;
Presidente da Academia das
Ciências
de Lisboa: Adriano Moreira;
Presidente da AMI: Fernando Nobre;
Bastonário da Ordem dos Advogados: Marinho e Pinto;
Deputado Europeu: Vital
Moreira;
Professor Universitário e Escritor: Rui Zink;
Juiz Desembargador: Ângelo Ataíde das Neves;
Cerca de outros cem cidadãos.
Atrevo-me a dizer, é o
dossier com maior consenso nacional e espero para ele o melhor destino.
Artigos publicados: Diário de Notícias
(entrevista de página inteira e “fac-simile” da carta de António Ramalho Eanes,
pelo jornalista Fernando Madaíl, em 27.set.2008: http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1130261&page=1;
Expresso; Visão, Despertador de Elvas, Popular de Soure.
D6. Como tiveste oportunidade de ler, há uma diferença abissal entre a
racionalidade e operacionalidade democrática de um e outro Método Político.
Tem sido esta a minha
profunda convicção, cimentada durante o período de trinta e dois anos (1985/2017), mais os
onze anteriores, posteriores ao glorioso 25.abril.74 – que, todavia, não foi
mais que um patamar no aprofundamento da Democracia – durante o qual amadureci este
método político.
É ainda minha convicção, tais são as evidências, que o AMAM, ou
algo muito próximo, irá ser implementado de Portugal aos Urais. Fico esperançado
que estejas na primeira linha para a sua implementação em Portugal.
Pelo que descrevi, não creio que seja necessária a formação de um novo partido.
Basta que se reformem os que existem – os processos de transição são simples - por
isso, se és militante de algum partido, e concordares, põe ao debate na tua
estrutura o AMAM (séc. XXI) vs HONDT
(séc. XIX) adotado pelo teu Partido até agora.
Está nas tuas mãos que esta MUDANÇA se realize tão breve quanto possível, com
início em eleições autárquicas. Será em 2021?
Ao conheceres os detalhes do AMAM, descrito nos putativos Estatutos do AMAM, saberás porque
o início deverá começar numas Eleições Autárquicas.
Se não és militante de
partido algum e achas que, no mínimo, o AMAM é “interessante e
promissor” como afirmam Ramalho Eanes e Ângelo Correia, ou que é um “contributo
notável para a Democracia” escrito Jorge Sampaio, entre outros comentários
acima transcritos, tens este desafiante, esperançoso e pioneiro caminho: adere
ao partido que melhor te pareça e defende internamente o AMAM.
Antes de terminar esta página, eu, que vivi como adulto, os dois regimes, ante e pós-25 abril 1974, quero afirmar que vivemos num país de plena liberdade de expressão, e por isso abençoo todos os que, ao longo de 43 anos, têm permitido esta importante conquista, que me permite expressar tranquilamente as minhas ideias através deste blogue, mas não deixo de dar razão ao último Presidente do Conselho do anterior regime, Professor Doutor Marcello Caetano, que temia a democracia tal como hoje existe, por receio de uma generalizada corrupção. Não se enganou.
Quanto à estrutura hierárquica de todos os atuais Partidos, organizam-se como a União Nacional (Partido único) desse regime: são invariavelmente partidocráticos, hierarquizados de cima para baixo. O AMAM inverte 180º essa disposição: a hierarquia é toda construída da base até ao número 1 do Partido.
Exclusivamente para troca
de informações – nunca para quaisquer funções – não hesites contactar-me.
Abraço-Te pelo Bem-Estar
da Vida, pelos Portugueses, pelos Europeus, pelos Humanos, pela Democracia!
(*) Os programas:
a. Numa primeira fase de implementação do AMAM,
serão votados pelos membros do respetivo Conselho;
b. Numa segunda fase, com mais experiência, por todos os militantes que
fazem parte desse patamar hierárquico;
c. Numa terceira fase, melhor não consigo idealizar, por todos os cidadãos residentes e
inscritos nessa área geográfica
Autor: António Manuel de
Azevedo Mota
Natural de Soure (1947) /
Membro 43774 da Ordem dos Contabilistas Certificados / Naturopata / Reformado por velhice / Empresário no ativo.