segunda-feira, 22 de setembro de 2014


Método AMAM 
Excerto de Estatutos (até à eleição dos Deputados para a Assembleia da República) para integrar num dos Partidos já existentes, ou para constituição de uma nova força partidária

Todo o processo é repetitivo. Se interpretares um patamar (freguesia, concelho, distrito, ou nacional) inteiras-te do modelo orgânico do Método Político AMAM.

CAPÍTULO Y
DEMOCRACIA INTRA-PARTIDÁRIA

Art.º x1.º
(Pilares da Democracia Intra-Partidária)


Todos os patamares da hierarquia do AMAM fundamentam-se nos seguintes pilares:
a) DECIDIR os Programas, por maioria absoluta dos Participantes residentes na respetiva área geográfica, desde a Freguesia até ao todo Nacional;
b) ELEGER nominalmente, inter-pares, os dirigentes responsáveis pela sua implementação;
c) CUMPRIR o decidido;
d) FISCALIZAR o cumprimento.

Art.º x2.º
(Declaração de Princípios e Estatutos)


O AMAM inicia-se com o Cidadão que aceita os quatro Pilares da Democracia Intra-Partidária e que se identifica com os princípios orientadores da Declaração de Princípios e dos Estatutos.


Art.º x3.º

(Núcleos de Residência e Freguesia)

1. Os Participantes mais votados nos Núcleos de Residência (ou outra designação), entre o mínimo de X e o máximo de Y, ponderado o respetivo número de participantes, reúnem-se em Conselho de Freguesia.


2. Nos primeiros Conselhos de Freguesia, debatem-se os diversos Programas para o próximo quadriénio, os quais devem:

a) Ser subscritos por um mínimo de X% dos Conselheiros;
b) Votação dos programas (*)
c) No caso de nenhum dos Programas obter maioria absoluta, os dois mais votados submeter-se-ão a uma segunda volta.

3. Em eleição única e depois de debates prévios, cada Conselheiro votará nominalmente entre os seus pares para preencher os Órgãos de Freguesia. As suas escolhas individuais recairão entre os Conselheiros que previamente se disponibilizaram a ocupar os cargos, procurando tomar em consideração as capacidades e as disponibilidades que de si e dos seus pares conhece e que cada um se proporá assumir à partida. Nesta eleição:
a) Os candidatos serão ordenados numa lista por ordem decrescente do número de votos;
b) Pela ordem do mais votado até ao X menos votado, cada candidato exercerá a escolha pelo exercício de funções na Direção, como órgão executor, na Comissão de Auditoria, como fiscalizadora do cumprimento do programa aprovado, ou Mesa do Conselho, como dirigente dos trabalhos;

c) Depois de preenchidos os cargos efetivos nos três órgãos, os candidatos mais votados a partir do último efetivo, seguirão as mesmas regras atrás definidas para a ocupação dos lugares suplentes;
d) A recusa de um candidato eleito em ocupar o cargo implica a impossibilidade da sua candidatura a cargos políticos externos ao AMAM.

4. Os Conselheiros mais votados representarão a Freguesia no Conselho Concelhio, entre o mínimo de X e o máximo de Y, em número proporcional aos participantes das respetivas freguesias.

5. Até Y meses antes do próximo ato eleitoral, por proposta de X% dos Conselheiros, o Conselho da Freguesia pode destituir por votação favorável de dois terços dos seus Membros, número por excesso:
a) O Presidente da Direção da Freguesia;
b) Os membros dos restantes Órgãos da Freguesia.

6. Os Órgãos da Freguesia organizam-se autonomamente e são soberanos nas suas decisões, nada garantindo que estas sejam iguais no órgão superior. Embora democraticamente acatadas, podem ser defendidas localmente.

7. O processo eleitoral nas freguesias é quadrienal.

8. Haverá Convenções/Congressos bienais na Freguesia e sempre que convocados, em termos semelhantes aos previstos no art.º xx.º para a Convenção/Congresso Nacional, com as devidas especificidades.

9. A Direção da Freguesia promove referendos sempre que surjam situações de exceção que afetem o cumprimento do programa aprovado.

10. Os Conselheiros da Freguesia podem participar em todos os Conselhos e Convenções da respetiva Freguesia. A sua intervenção limita-se ao modelo de organização do AMAM.


Art.º x4.º
(Concelho)


1. Os Conselheiros mais votados em cada Freguesia, entre o mínimo de X e o máximo de Y, ponderado o número de Participantes em cada um deles, reúnem-se em Conselho Concelhio.

2. Nos primeiros Conselhos Concelhios, debatem-se os diversos Programas para o próximo quadriénio, os quais devem:
a) Ser subscritos por um mínimo de X% dos Conselheiros;
b) Votação dos programas (*)
c) No caso de nenhum dos Programas obter maioria absoluta, os dois mais votados submeter-se-ão a uma segunda volta.

3. Em eleição única e depois de debates prévios, cada Conselheiro votará nominalmente entre os seus pares para preencher os Órgãos Concelhios pelo AMAM. As suas escolhas individuais recairão entre os Conselheiros que previamente se disponibilizaram a ocupar os cargos, procurando tomar em consideração as capacidades e as disponibilidades que de si e dos seus pares conhece e que cada um se proporá assumir à partida. Nesta eleição:
a) Os candidatos serão ordenados numa lista por ordem decrescente do número de votos;

b) Pela ordem do mais votado até X ao menos votado, cada candidato exercerá a escolha pelo exercício de funções na Direção, como órgão executor, na Comissão de Auditoria, como fiscalizadora do cumprimento do programa aprovado, ou Mesa do Conselho, como dirigente dos trabalhos;
c) Depois de preenchidos os cargos efetivos nos três órgãos, os candidatos mais votados a partir do último efetivo, seguirão as mesmas regras atrás definidas para a ocupação dos lugares suplentes;
d) A recusa de um candidato eleito em ocupar o cargo implica a impossibilidade da sua candidatura a cargos políticos externos ao AMAM.

4. Os Conselheiros mais votados representarão o Concelho no Conselho Distrital, entre o mínimo de X e o máximo de Y, em número proporcional aos Participantes dos respetivos Concelhos.

5. Até Y meses antes do próximo ato eleitoral, por proposta de X% dos Conselheiros, o Conselho Concelhio pode destituir por votação favorável de dois terços dos seus Membros, número por excesso:

a) O Presidente da Direção Concelhia;
b) Os membros dos restantes Órgãos Concelhios.

6. Os Órgãos do Concelho organizam-se autonomamente e são soberanos nas suas decisões, nada garantindo que estas sejam iguais no órgão superior. Embora democraticamente acatadas, podem ser defendidas localmente.

7. O processo eleitoral nos Concelhos é quadrienal.

8. Haverá Convenções/Congressos bienais do Concelho e sempre que convocados, em termos semelhantes aos previstos no art.º xx.º para a Convenção Nacional, com as devidas especificidades.

9. A Direção Concelhia promove referendos sempre que surjam situações de exceção que afetem o cumprimento do programa aprovado.

10. Os Conselheiros Concelhios podem participar em todos os Conselhos e Convenções do respetivo Concelho. A sua intervenção limita-se ao modelo de organização do AMAM.

Art.º x5.º
(Distrito)


1. Os Conselheiros mais votados em cada Concelho, entre o mínimo de X e o máximo de Y, ponderado o número de Participantes em cada um deles, reúnem-se em Conselho Distrital.

2. Nos primeiros Conselhos Distritais, debatem-se os diversos Programas para o próximo quadriénio, os quais devem:
a) Ser subscritos por um mínimo de X% dos Conselheiros;
b) Votação dos programas (*)
c) No caso de nenhum dos Programas obter maioria absoluta, os dois mais votados submeter-se-ão a uma segunda volta.

3. Em eleição única e depois de debates prévios, cada Conselheiro votará nominalmente entre os seus pares para preencher os Órgãos Distritais. As suas escolhas individuais recairão entre os Conselheiros que previamente se disponibilizaram a ocupar os cargos, procurando tomar em consideração as capacidades e as disponibilidades que de si e dos seus pares conhece e que cada um se proporá assumir à partida. Nesta eleição:
a) Os candidatos serão ordenados numa lista por ordem decrescente do número de votos;

b) Pela ordem do mais votado até ao X menos votado, cada candidato exercerá a escolha pelo exercício de funções na Direção, como órgão executor, na Comissão de Auditoria, como fiscalizadora do cumprimento do programa aprovado, ou Mesa do Conselho, como dirigente dos trabalhos;
c) Depois de preenchidos os cargos efetivos nos três órgãos, os candidatos mais votados a partir do último efetivo, seguirão as mesmas regras atrás definidas para a ocupação dos lugares suplentes;
d) A recusa de um candidato eleito em ocupar o cargo implica a impossibilidade da sua candidatura a cargos políticos externos ao AMAM.

4. Os Conselheiros mais votados representarão o Distrito no Conselho Nacional, entre o mínimo de X e o máximo de Y, em número proporcional aos Participantes dos respetivos Distritos.

5. Até Y meses antes do próximo ato eleitoral, por proposta de X% dos Conselheiros, o Conselho Distrital pode destituir por votação favorável de dois terços dos seus Membros, número por excesso:
a) O Presidente da Direção Distrital;
b) Os membros dos restantes Órgãos Distritais.

6. Os Órgãos Distritais organizam-se autonomamente e são soberanos nas suas decisões, nada garantindo que estas sejam iguais no órgão superior. Embora democraticamente acatadas, podem ser defendidas regionalmente.

7. O processo eleitoral nos Distritos é quadrienal.

8. Haverá Convenções/Congressos bienais do Distrito e sempre que convocados, em termos semelhantes aos previstos no art.º XXº para a Convenção Nacional, com as devidas especificidades.

9. A Direção Distrital promove referendos sempre que surjam situações de exceção que afetem o cumprimento do programa aprovado.

10. Os Conselheiros Distritais podem participar em todos os Conselhos e Convenções do respetivo Distrito. A sua intervenção limita-se ao modelo de organização ao AMAM.

Art.º x6.º
(Nacional)


1. Os Conselheiros mais votados em cada Distrito, entre o mínimo de X e o máximo de Y, ponderado o número de Participantes em cada um deles, reúnem-se em Conselho Nacional.

2. Nos primeiros Conselhos Nacionais, debatem-se os diversos Programas para o próximo quadriénio, os quais devem:
a) Ser subscritos por um mínimo de X% dos Conselheiros;
b) Votação dos programas (*)
c) No caso de nenhum dos Programas obter maioria absoluta, os dois mais votados submeter-se-ão a uma segunda volta.

3. Em eleição única e depois de debates prévios, cada Conselheiro votará nominalmente entre os seus pares para preencher os Órgãos Nacionais pelo AMAM. As suas escolhas individuais recairão entre os Conselheiros que previamente se disponibilizaram a ocupar os cargos, procurando tomar em consideração as capacidades e as disponibilidades que de si e dos seus pares conhece e que cada um se proporá assumir à partida.
a) Os candidatos serão ordenados numa lista por ordem decrescente do número de votos;

b) Pela ordem do mais votado até ao X menos votado, cada candidato exercerá a escolha pelo exercício de funções na Direção, como órgão executor, na Comissão de Auditoria, como fiscalizadora do cumprimento do programa aprovado, ou Mesa do Conselho, como dirigente dos trabalhos;
c) Os cargos no Conselho de Jurisdição e no Conselho Fiscal só poderão ser preenchidos por Participantes com as capacidades profissionais previstas no Regulamento Eleitoral;
d) Caso não existam participantes suficientes para o preenchimento dos cargos mencionados na alínea anterior, a lacuna será sanada através de um segundo processo eleitoral conforme regulamento, entre candidatos oriundos dos conselhos distritais que reúnam as competências exigidas para o efeito;
e) Depois de preenchidos os cargos efetivos nos seis órgãos, os remanescentes candidatos não colocados, seguirão as mesmas regras atrás definidas para a ocupação dos lugares suplentes;
f) A recusa de um candidato eleito em ocupar o cargo implica a impossibilidade da sua candidatura a cargos políticos externos ao AMAM.

4. Até Y meses antes do próximo ato eleitoral, por proposta de X% dos Conselheiros, o Conselho Nacional pode destituir por votação favorável de dois terços dos seus Membros, número por excesso:
a) O Presidente da Direção Nacional;
b) Os membros dos restantes Órgãos Nacionais.

5. O processo eleitoral para os Órgãos Nacionais é quadrienal.

6. A Direção Nacional promove referendos a nível nacional sempre que surjam situações de exceção que afetem o cumprimento do programa aprovado.

7. Os Conselheiros Nacionais podem participar em todos os Conselhos e Convenções. A sua intervenção limita-se ao modelo de organização do AMAM.

Art.º x7.º
(Reposicionamento no mandato seguinte, sendo este processo também válido para os Partidos já existentes)

1. Os Participantes, no processo eleitoral seguinte, reposicionam-se no órgão anterior:
a) Os ocupantes dos cargos efetivos dos Órgãos Nacionais reposicionam-se no Conselho Nacional;
b) Os ocupantes do Conselho Nacional, sem funções nos Órgãos Nacionais, reposicionam-se no Conselho Distrital;
c) Os ocupantes dos cargos efetivos dos Órgãos Distritais reposicionam-se no Conselho Distrital;
d) Os ocupantes do Conselho Distrital, sem funções nos Órgãos Distritais, reposicionam-se no Conselho Concelhio;
e) Os ocupantes dos cargos efetivos dos Órgãos Concelhios reposicionam-se no Conselho Concelhio;
f) Os ocupantes do Conselho Concelhio, sem funções nos Órgãos Concelhios, reposicionam-se no Conselho da Freguesia;
g) Os ocupantes dos cargos efetivos dos Órgãos das Freguesias reposicionam-se no Conselho da Freguesia;
h) Os Conselheiros das Freguesias não referidos na alínea anterior cessam o seu mandato.

2.Terminado o seu mandato, os titulares continuam provisoriamente em funções até à posse dos seus substitutos.
(*)  Votação dos programas:
a. Na primeira fase de implementação do AMAM, serão votados pelos membros do respetivo Conselho;
b. Numa segunda fase, com mais experiência, por todos os militantes que fazem parte desse patamar hierárquico;
c. Numa terceira fase, madura, do AMAM, por todos os cidadãos residentes e inscritos nessa área geográfica.

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